Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5199209-31.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.220,00

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA PAULA BRAUWERS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIELI TIEFENSEE

OAB/RS 073039·CPF·Representa: Autor

LOURENÇO MARCHIONATTI

OAB/RS 063838·CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRACIELI TIEFENSEE

OAB/RS 073039·CPF·Representa: Autor

LOURENÇO MARCHIONATTI

OAB/RS 063838·CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA08FZJA

04/04/2024, 18:27

Transitado em Julgado

04/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 63

28/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA08FZJA

04/04/2024, 18:27

Transitado em Julgado

04/04/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 63

28/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LOURENÇO MARCHIONATTI (OAB RS063838) ADVOGADO(A): GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI (OAB RS073039) RECORRIDO: ANA PAULA BRAUWERS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LOURENÇO MARCHIONATTI (OAB RS063838) ADVOGADO(A): GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI (OAB RS073039) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5199209-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 49) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 49

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

27/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

27/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

27/03/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 10

17/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:03

SENTENÇA

•22/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:27