Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003048-75.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.331,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

KELVE BASSO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FAGGION

OAB/RS 086451·CPF·Representa: Autor

GERSON FUZINATTO

OAB/RS 064567·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ERE1JE

10/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado

10/04/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/03/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ERE1JE

10/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado

10/04/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/04/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:33

30/03/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

28/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/03/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/02/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: KELVE BASSO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GERSON FUZINATTO (OAB RS064567) ADVOGADO(A): MONICA FAGGION (OAB RS086451) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003048-75.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 54) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 54

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/11/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 479

11/10/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

28/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 41

28/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 20:17

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 13:57

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2023, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 08:14

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 10:36

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•14/07/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:57