Execução Fiscal 5001833-15.2016.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.816,07

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

ROSALINO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VARGAS SERRA

OAB/RS 092228·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSÉ SCHMIDT PINTO

OAB/RS 046197·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO VARGAS SERRA

OAB/RS 092228·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSÉ SCHMIDT PINTO

OAB/RS 046197·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 202

09/05/2026, 09:56

Expedição de mandado - CM0141

28/04/2026, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

28/04/2026, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265295574 (Recolhimento de Condução)

24/04/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

14/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

04/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

28/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(201)

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 202

09/05/2026, 09:56

Expedição de mandado - CM0141

28/04/2026, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

28/04/2026, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265295574 (Recolhimento de Condução)

24/04/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:58

14/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

04/12/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

28/11/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170, 177 e 184

19/11/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 168

06/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2026

03/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

31/10/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025

31/10/2025, 17:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/10/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

27/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:09

Outras decisões

24/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

23/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 17:14

Outras decisões

13/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

10/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:41

Outras decisões

08/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 140

08/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:38

Outras decisões

01/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

19/08/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/08/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:48

Outras decisões

15/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

15/08/2025, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

06/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 14:14

Outras decisões

27/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

22/05/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113

17/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2025, 18:02

Expedição de mandado - CM0141

03/12/2024, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

03/12/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 109

28/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245720108 (Recolhimento de Condução)

05/09/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 95

30/08/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/08/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2024, 18:33

Outras decisões

01/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/06/2024, 12:51

Outras decisões

10/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/05/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ EXECUTADO: ROSALINO PADILHA Local: Capão da Canoa Data: 08/01/2024 EDITAL Nº 10052291064 Edital de Intimação – Execução FiscalPrazo do Edital: 30 diasObjeto: INTIMAÇÃO de ROSALINO PADILHA, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora e avaliação do veículo Stilo 1.8 SP/ Connect 16V 122cv 5p, de placa IKW2038, bem como do prazo de 30 dias para oferecer embargos, no processo acima referido, conforme Auto ou Termo constante nos autos. Fica também intimado da condição de depositário do referido bem. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001833-15.2016.8.21.0141/RS

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 23:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

22/11/2023, 23:59

Outras decisões

12/11/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/10/2023, 12:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/10/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 16:57

Outras decisões

16/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2023, 00:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 13:53:44)

29/07/2023, 00:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 13:53:44)

29/07/2023, 00:04

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2023, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:25

Outras decisões

27/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2023 18:51:14)

25/07/2023, 18:51

Juntada de certidão

25/07/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 20/07/2023 23:05:18)

20/07/2023, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:18

Outras decisões

06/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

17/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/02/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

18/10/2022, 15:40

Juntada de íntegra do processo

18/10/2022, 15:40

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2022, 16:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:52

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:29