Recurso Especial 5137271-53.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.505,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ITALO ANTONIO SOARES PASSUELLO

CPF

Reu

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CARUSO CUNHA

OAB/RS 055239·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES

CPF·Representa: Réu

LUCILA BEATRIZ ABDALLAH NUNES

OAB/RS 028351·CPF·Representa: Réu

DENISE TERESA TOLFO

OAB/RS 088192·CPF·Representa: Réu

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS 093042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

ITALO ANTONIO SOARES PASSUELLO

CPF

Reu

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLO

CPF

Reu

MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JACKSON SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FREITAS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO CARUSO CUNHA

OAB/RS 055239·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES

CPF·Representa: Réu

LUCILA BEATRIZ ABDALLAH NUNES

OAB/RS 028351·CPF·Representa: Réu

DENISE TERESA TOLFO

OAB/RS 088192·CPF·Representa: Réu

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS 093042·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BERNARDES

OAB/RS 032494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:15

Conhecido o recurso de O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO e provido

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/11/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:13

Declarada incompetência

25/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:54

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

21/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/05/2025, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/05/2025, 12:42

Decisão

•15/05/2025, 12:42

Decisão

•15/05/2025, 12:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/05/2025, 12:42

Acórdão

•15/05/2025, 12:42

Decisão

•15/05/2025, 12:42

Acórdão

•15/05/2025, 12:42

Decisão

•15/05/2025, 12:42