Procedimento Comum Cível 5008394-87.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.655,00

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JHS CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ARTURO RUBEN FAGETTI

CPF

Reu

MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOREIRA PESTANA

OAB/RS 047796·CPF·Representa: Autor

JENNIFER MACHADO

CPF·Representa: Autor

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARINO ALVES

OAB/RS 077538·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOREIRA PESTANA

OAB/RS 047796·CPF·Representa: Autor

JENNIFER MACHADO

CPF·Representa: Autor

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARINO ALVES

OAB/RS 077538·CPF·Representa: Autor

VERONICA CARRAMAO MELLO

CPF·Representa: Autor

SUZANA TRELLES BRUM

OAB/RS 021514·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERREIRA FISCHER

OAB/RS 038888·CPF·Representa: Réu

LUCAS KOEHLER

OAB/RS 112392·CPF·Representa: Réu

JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO

OAB/RS 047392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51581394720268217000/TJRS

15/05/2026, 20:35

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POA04FZFC

15/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA04FZFC -> CCALC

15/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

15/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/04/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

14/04/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

08/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

07/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50083948720168210001/TJRS

31/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50083948720168210001/TJRS

30/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS

14/07/2025, 16:44

Todas as movimentações(191)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51581394720268217000/TJRS

15/05/2026, 20:35

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POA04FZFC

15/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA04FZFC -> CCALC

15/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:01

SENTENÇA

•28/04/2025, 22:26

15/04/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/04/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

14/04/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

08/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

07/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50083948720168210001/TJRS

31/03/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50083948720168210001/TJRS

30/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS

14/07/2025, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIRO HAHN STRADIOTTO - EXCLUÍDA

14/07/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

11/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256446774 (Preparo de Recurso)

04/06/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 11:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

02/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/04/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

29/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 22:26

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/11/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

28/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

26/11/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

23/10/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

08/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144

05/10/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTURO RUBEN FAGETTI - EXCLUÍDA

03/10/2024, 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTI - EXCLUÍDA

03/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

02/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

25/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:26

Decisão Interlocutória

25/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

19/07/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

11/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

27/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

18/06/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/06/2024, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

07/06/2024, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/04/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/04/2024, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 09:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/02/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

29/02/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/02/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

29/02/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50083948720168210001.. AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS RÉU: MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTI RÉU: ARTURO RUBEN FAGETTI RÉU: JHS CONSULTORIA LTDA Local: Porto Alegre Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054115555 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 20 (vinte) dias 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50083948720168210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTI e ARTURO RUBEN FAGETTI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JHS CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 42843071000104 para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.Porto Alegre/RS, 07/02/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): GUSTAVO BORSA ANTONELLO. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008394-87.2016.8.21.0001/RS

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/01/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA04FZFC

19/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos - POA04FZFC -> URCAJUD

15/12/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2023 16:24:59)

15/12/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

11/12/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

07/11/2023, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235687560 (Outras Despesas)

22/09/2023, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 23:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235380173

10/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

24/04/2023, 10:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/02/2023, 21:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225713601

28/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 19:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/10/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2022 22:03:40)

09/09/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 21:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 22/06/2022 18:53:05)

22/06/2022, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/06/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTI (RS047392 - JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO / RS112392 - LUCAS KOEHLER / RS038888 - EDUARDO FERREIRA FISCHER)

21/06/2022, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

02/06/2022, 15:45

Expedição de mandado - CM0001

27/05/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 20:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225137869

08/04/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/01/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:33

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:27

Alterado o assunto processual

07/02/2021, 18:04

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/02/2021, 18:04

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:51

Juntada de íntegra do processo

05/02/2021, 11:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 16:02

DESPACHO

•08/10/2024, 14:08

DESPACHO

•08/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:54

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:01

SENTENÇA

•28/04/2025, 22:26

DESPACHO

•08/10/2024, 14:08

DESPACHO

•08/10/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:30