Execução Fiscal 5084476-57.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 47.834,64

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

WILMA LIA MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

WERNER MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

NORMAN MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

HARLEY MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

WILMA LIA MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

WERNER MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

NORMAN MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

HARLEY MABILDE DULLIUS

CPF

Reu

REGINA BEATRIZ PALMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

DANIEL PALMA DULLIUS

OAB/RS 076318·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO ROSA FEOLI

OAB/RS 082999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

13/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

16/03/2026, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:40

13/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

25/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50844765720198210001/TJRS

24/07/2025, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50844765720198210001/TJRS

26/06/2025, 03:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50844765720198210001/TJRS

25/04/2025, 20:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

17/03/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/03/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50844765720198210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: WILMA LIA MABILDE DULLIUS EXECUTADO: WERNER MABILDE DULLIUS EXECUTADO: NORMAN MABILDE DULLIUS EXECUTADO: HARLEY MABILDE DULLIUS EXECUTADO: REGINA BEATRIZ PALMA Local: Porto Alegre Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054122006 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50844765720198210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e WILMA LIA MABILDE DULLIUS, CPF: 35058447053, WERNER MABILDE DULLIUS, CPF: 15267741000, NORMAN MABILDE DULLIUS, CPF: 20607407034 e REGINA BEATRIZ PALMA, CPF: 31694853004. Objeto: Intimação de WILMA LIA MABILDE DULLIUS, WERNER MABILDE DULLIUS, NORMAN MABILDE DULLIUS, e REGINA BEATRIZ PALMA acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 07/02/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084476-57.2019.8.21.0001/RS

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/08/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

09/09/2022, 17:25

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 17:25

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

15/08/2022, 15:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/07/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:30