Recurso de Medida Cautelar Cível 5010293-45.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5010293-45.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA LEDIANA PEDROSO RAMAO

CPF 001.***.***-58

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado

04/04/2024, 14:11

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008980-65.2023.8.21.0006/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

04/04/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:36

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