Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008983-26.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PIERRE

ALCUNHA

PIERRE LACERDA JACINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DIOGO GOMES TABORDA

CPF·Representa: Autor

ANGELA HACKBART CONDE

CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA PASQUOTO DE FREITAS

OAB/RS 116255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DIOGO GOMES TABORDA

CPF·Representa: Autor

ANGELA HACKBART CONDE

CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA PASQUOTO DE FREITAS

OAB/RS 116255·CPF·Representa: Réu

VILMAR PINA DIAS JÚNIOR

OAB/RS 066546·CPF·Representa: Réu

MILENA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/RS 117467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:29

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PIERRE LACERDA JACINTO<br>Data: 20/10/2023

27/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> BGE1CR

26/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 15:17

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:29

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PIERRE LACERDA JACINTO<br>Data: 20/10/2023

27/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:12

30/07/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> BGE1CR

26/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:00</b>

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIERRE LACERDA JACINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PASQUOTO DE FREITAS (OAB RS116255) ADVOGADO(A): MILENA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB RS117467) ADVOGADO(A): VILMAR PINA DIAS JÚNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: CRISTIANO CARDOSO ALVES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: TATIANE LOPES MUNIZ (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos Eproc (crime) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008983-26.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 27) RELATORA: Juiza de Direito ANNA ALICE DA ROSA SCHUH

19/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 27

18/06/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/06/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2024, 09:16

Conclusos para julgamento - Acórdão

30/11/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/11/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

03/11/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 26

19/10/2023, 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/10/2023, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

13/10/2023, 16:08

Expedição de mandado - CM0004

13/10/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/10/2023, 15:26

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:27

Intimado em audiência

06/10/2023, 18:27

Intimado em audiência

06/10/2023, 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PIERRE LACERDA JACINTO - CONDENADO

06/10/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - PSP / INST E JULG - 04/10/2023 16:30. Refer. Evento 5

05/10/2023, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

19/08/2023, 23:38

Expedição de ofício

10/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/08/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

07/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 16:02

Expedição de mandado - CM0004

07/08/2023, 16:02

Expedição de ofício

07/08/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS JECRIM - PSP / INST E JULG - 04/10/2023 16:30

07/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:25

Outras decisões

04/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:46

Distribuído por dependência - Número: 50003684720238210004/RS

23/06/2023, 23:13

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 19:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/10/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:25