Execução Fiscal 5000066-09.2006.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.011,11

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

GALA FRIGORIFICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

REGIS NOGUEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Réu

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2026 17:49:44)

06/04/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 06:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

21/01/2026, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 13:40

Acolhida exceção de pré-executividade

12/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:49

Todas as movimentações(83)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2026 17:49:44)

06/04/2026, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/02/2026, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

22/01/2026, 06:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:09

21/01/2026, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/01/2026, 13:40

Acolhida exceção de pré-executividade

12/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:09

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GALA FRIGORIFICOS LTDA - EPP (RS096146 - RUBIA DAIANA GRESS / RS060691 - THIAGO CRIPPA REY)

03/02/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2024, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000660920068210038.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GALA FRIGORIFICOS LTDA - EPP EXECUTADO: REGIS NOGUEIRA DE AZEVEDO Local: Vacaria Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061411767 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50000660920068210038. Partes: AUTOR(A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RÉ(U) REGIS NOGUEIRA DE AZEVEDO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GALA FRIGORIFICOS LTDA - EPP, CNPJ: 90099003000206 e REGIS NOGUEIRA DE AZEVEDO, CPF: 06358284053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.011,11, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 135, datado de 25/08/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vacaria, 18/06/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000066-09.2006.8.21.0038/RS

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024, 08:40

Decisão Interlocutória

11/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2024, 16:32

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/02/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023, 06:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 13:05

Expedição de mandado - CM0001

26/10/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235774756 (Recolhimento de Condução)

20/10/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 10:03

Decisão Interlocutória

28/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/08/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/08/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/08/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

08/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/04/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2023, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 18:48

Expedição de mandado - CM0001

01/03/2023, 18:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235067294

10/02/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/10/2022, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/09/2022, 09:23

Intimado em Secretaria

19/09/2022, 18:34

Intimado em Secretaria

19/09/2022, 18:34

Intimado em Secretaria

19/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA1CIV

08/09/2022, 14:56

Juntada de íntegra do processo

08/09/2022, 14:56

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> NUCDIGLOC

20/10/2021, 17:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/03/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 18:34