Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002105-67.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADILSON DE BORBA ALBANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO VARGAS SANTANA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BARBARA BISOGNO PAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CAMILO VARGAS SANTANA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

BARBARA BISOGNO PAZ

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Réu

MATEUS MACHADO CABREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51061319320268217000/TJRS

06/04/2026, 12:36

Baixa Definitiva

06/04/2026, 09:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON DE BORBA ALBANI - CONDENADO

06/04/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - CCALC -> SON2CIV

19/01/2026, 08:51

Remetidos os Autos - Custas - SON2CIV -> CCALC

12/11/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

12/11/2025, 13:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ADILSON DE BORBA ALBANI)<br/>BNMP: 5002105-67.2021.8.21.0065.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

11/11/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 20:29

Todas as movimentações(151)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51061319320268217000/TJRS

06/04/2026, 12:36

Baixa Definitiva

06/04/2026, 09:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON DE BORBA ALBANI - CONDENADO

06/04/2026, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:42

29/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - CCALC -> SON2CIV

19/01/2026, 08:51

Remetidos os Autos - Custas - SON2CIV -> CCALC

12/11/2025, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

12/11/2025, 13:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ADILSON DE BORBA ALBANI)<br/>BNMP: 5002105-67.2021.8.21.0065.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

11/11/2025, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/11/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/06/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/06/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> SON2CIV

29/07/2024, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/07/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

05/07/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/07/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05</b>

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILSON DE BORBA ALBANI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA OFENDIDO: DAIANE DE BORBA ALBANI (OFENDIDO) TESTEMUNHA: PABLO RIVERO BORBA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002105-67.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 15) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 15

18/06/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento - Acórdão

27/03/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

26/03/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

12/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SON1CIV1J para SON2CIV1J)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos - TJRS -> SON1CIV Número: 50021056720218210065

17/10/2023, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50021056720218210065/TJRS

11/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SON1CIV -> TJRS

25/08/2023, 16:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADILSON DE BORBA ALBANI<br>Data: 17/06/2023

25/08/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/07/2023, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

18/07/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

07/07/2023, 16:23

Expedição de mandado - CM0065

07/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 19:01

Decisão Interlocutória

30/06/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/06/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 133/2023-CGJ

16/06/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/12/2022, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 20:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:22

Juntada de Áudio/Vídeo

10/11/2022, 18:16

Audiência de instrução realizada - Local 207 - 10/11/2022 16:00. Refer. Evento 48

10/11/2022, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

10/11/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

08/11/2022, 15:04

Expedição de mandado - Prioridade - 10/11/2022 - CM0065

08/11/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2022, 18:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 54

01/11/2022, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 07:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

18/10/2022, 17:16

Expedição de mandado - CM0065

18/10/2022, 17:16

Expedição de mandado - CM0065

18/10/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

18/10/2022, 16:56

Expedição de mandado - CM0065

18/10/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:31

Audiência de instrução redesignada - Local 207 - 10/11/2022 16:00. Refer. Evento 47

30/08/2022, 18:30

Audiência de instrução designada - Local 207 - 10/11/2023 16:00

30/08/2022, 18:28

Audiência de instrução realizada - Local 207 - 30/08/2022 16:45. Refer. Evento 17

30/08/2022, 17:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

08/08/2022, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

06/08/2022, 18:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 11:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 01:19

Expedição de mandado - CM0065

04/08/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

04/08/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

04/08/2022, 14:44

Expedição de mandado - CM0065

04/08/2022, 14:44

Expedição de mandado - CM0065

04/08/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

04/08/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

04/08/2022, 14:43

Expedição de mandado - CM0065

04/08/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

17/07/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/07/2022, 16:39

Expedição de mandado - CM0065

15/07/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/01/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

14/01/2022, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/01/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 15:45

Audiência de instrução redesignada - Local 207 - 30/08/2022 16:45. Refer. Evento 3

13/01/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/12/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/12/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:33

Expedição de mandado - CM0059

10/12/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

10/12/2021, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 15:30

Expedição de mandado - CM0065

10/12/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:11

Audiência de instrução designada - Local 207 - 03/02/2022 16:45

17/09/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 15:54

Distribuído por dependência - Número: 00000653720208210065/RS

30/07/2021, 15:10

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:46

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 19:01

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:49