Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5011053-38.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEONARDO NUNES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WALKER ZETTLER

CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF·Representa: Autor

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA UEQUED

CPF·Representa: Autor

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GUSTAVO WALKER ZETTLER

CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF·Representa: Autor

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ANDREA DA SILVA UEQUED

CPF·Representa: Autor

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA

CPF·Representa: Autor

GISELLE TANARA SOARES

CPF·Representa: Autor

RENATA PINTO LUCENA

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FABIO LUSA MARCON

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO NUNES DIAS - ABSOLVIDO

29/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CAN4CR

29/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

28/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/07/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05</b>

19/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO NUNES DIAS - ABSOLVIDO

29/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CAN4CR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:47

29/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

28/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/07/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05</b>

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO NUNES DIAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: DIEGO BAYARD PLA SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011053-38.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

19/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 31

18/06/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2024, 14:58

Conclusos para julgamento - Acórdão

14/03/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

14/03/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

01/03/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/02/2024, 23:59

Vista ao MP

09/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

16/01/2024, 18:07

Expedição de mandado - CM0008

16/01/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

15/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/12/2023, 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO NUNES DIAS - CONDENADO

13/12/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/12/2023, 07:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/12/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:31

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:29

Audiência de instrução realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 13/11/2023 15:30. Refer. Evento 94

14/11/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

30/10/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

16/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/10/2023, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

11/10/2023, 14:44

Expedição de mandado - CM0008

11/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2023, 14:30

Expedição de ofício

11/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/10/2023, 14:26

Audiência de instrução designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 13/11/2023 15:30

19/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:15

Audiência preliminar realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 18/09/2023 17:00. Refer. Evento 77

19/09/2023, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/08/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/08/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

31/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/07/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

28/07/2023, 12:51

Expedição de mandado - CM0008

28/07/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

28/07/2023, 12:51

Expedição de mandado - CM0008

28/07/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/07/2023, 12:47

Audiência preliminar designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 18/09/2023 17:00

04/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/07/2023, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2023 até 30/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 159/2023-CGJ

28/06/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 23:59

Vista ao MP

12/06/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 15:54

Audiência de instrução realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 24/04/2023 16:00. Refer. Evento 51

26/04/2023, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 12:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN4CR

17/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos - CAN4CR -> URCAJUD

14/03/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56

14/03/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/01/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/01/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 16:40

Expedição de mandado - CM0008

30/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2023, 16:37

Expedição de ofício

30/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/01/2023, 16:36

Audiência de instrução designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 24/04/2023 16:00

30/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:20

Audiência de instrução realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 21/11/2022 16:30. Refer. Evento 29

22/11/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2022, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/11/2022, 09:35

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/09/2022, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2022, 14:28

Expedição de ofício

22/09/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 14:20

Expedição de mandado - CM0008

22/09/2022, 14:20

Audiência de instrução designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 21/11/2022 16:30

22/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2022, 17:09

Audiência preliminar realizada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 10/08/2022 15:45. Refer. Evento 12

10/08/2022, 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/06/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 18:51

Expedição de mandado - CM0008

22/06/2022, 18:51

Audiência preliminar designada - Local JECRIM - Sala de Audiência - Sl .432 - 10/08/2022 15:45

22/06/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 16:28

Expedição de mandado - CM0008

11/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

03/04/2022, 11:33

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 20:33