Recurso de Medida Cautelar Cível 5010646-85.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.060,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Autor

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

OAB/RS 133148·CPF·Representa: Autor

VINICIO BRUM

OAB/RS 115840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011075-71.2023.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 40, 47

12/04/2024, 14:04

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:01

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Determinado o Arquivamento

05/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011075-71.2023.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 40, 47

12/04/2024, 14:04

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:01

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:28

DECISÃO STJ/STF

•12/03/2024, 17:51

08/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:28

Determinado o Arquivamento

05/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/02/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/02/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: MARCIA LUZIA LAURINDO MAIA ADVOGADO(A): VINICIO BRUM (OAB RS115840) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GUILHERME LELIS PICININI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010646-85.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 84

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/11/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:12

Concedida a Medida Liminar

07/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50110757120238210005/RS

06/11/2023, 15:31

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:12

AGRAVO

•06/11/2023, 15:31