Execução Fiscal 5002001-03.2017.8.21.0005 - TJRS

Execução Fiscal 5002001-03.2017.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50020010320178210005.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUIZ FERNANDES STEFANI Local: Bento Gonçalves Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061425204 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50020010320178210005. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) LUIZ FERNANDES STEFANI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 10/07/2024 e 24/07/2024, em que será alienado em público o seguinte bem: Imóvel 01 – Sala Comercial, número 202, localizada no 2º pavimento ou 1º andar do Edifício denominado “Edifício Fontanari”, situado no entroncamento das Ruas Dr. Antônio Casagrande, Olavo Bilac, nº 25, e Republica, Bairro Cidade Alta, nesta cidade, dita sala comercial está localizada de frente para a galeria de circulação interna que lhe do acesso à Rua Dr. Antônio Casagrande e Olavo Bilac, tendo a leste a parede interna que divide a rampa e a oeste a sala comercial 201, ao norte a parede externa do prédio, constituída de sala comercial propriamente dita e sanitário, com área total de 66,9866 m² e área privada de 44,8800m², área real de uso comum de 22,1066m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0075 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitos do edifício. O dito terreno onde se ergue a construção e constituído de parte do lote urbano, sem número, fazendo parte do antigo lote rural nº 40, da Linha Estrada Geral, e parte do lote urbano da Av. Dr. Antônio Casagrande, localizado no quarteirão formado pelas ruas Dr. Antônio Casagrande, Republica, Olavo Bilac e Benjamin Constant, com área de 1.268,26m², confinando: NORTE, na extensão de 45,00m com propriedade da firma Pozza & Irmãos; SUL, na extensão de 43,00m, com a Rua Olavo Bilac, com a Rua Republica e por uma linha quebrada em três seguimentos, sendo que a Linha curva possui 3,38m em seguida o 1º segmento possui 24,15m; o 2º segmento possui 2,02m e o 3º segmento contem 6,70m, sempre com a Rua Republica. OESTE, na extensão de 19,50m, com a Rua Dr. Antônio Casagrande. Matricula 33.980 do R.I. da Comarca de Bento Gonçalves RS. Avaliada em R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais). Lance inicial para segundo leilão R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.zaccariasleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.zaccariasleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. BENTO GONÇALVES, 18/06/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002001-03.2017.8.21.0005/RS

19/06/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 50675666020268217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV2CIV

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV2CIV -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 335

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 335

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 335

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 333 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2026 10:18:34)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(25)