Recurso de Medida Cautelar Cível 5010743-85.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5010743-85.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 869,70

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANE STRACK CAMPOS

CPF 014.***.***-93

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:58

Transitado em Julgado

22/03/2024, 13:57

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005781-90.2023.8.21.0020/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

22/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:47

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