Execução Fiscal 5021092-89.2021.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5021092-89.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS Local: Passo Fundo Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061424911 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5021092- 89.2021.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de SILVANA DE FATIMA DOS SANTOS: um terreno urbano, constituído de parte do lote nº. 17, da quadra 82-A, com a área superficial de 276,00m², medindo 12m de frente por 23m de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade, na Vila Vera Cruz, com frente para a rua Castanho da Rocha, esquina com a rua Guarani, ambas sem numeração definida, no quarteirão formado por estas ruas e mais as ruas Ludovico Della Mea e Cangussú, confrontando: ao NORTE, com a rua Guarani; ao SUL, com parte do lote 16; ao LESTE, com parte do mesmo lote nº. 17; e, ao OESTE, com frente para a rua Castanho da Rocha, conforme matrícula 53.505, ficha 1/2, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior 2-24.957 Lº 2; R.2/53.505 – adquirente Silvana Fátima dos Santos casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Sebastião Ribeiro dos Santos). De conformidade com o Laudo de avaliação do E83 CERTGM1 de 28/11/2023:...“Rua Guarani (atual Rua Guararapes). Sobre o referido terreno há uma construção residencial sob nº 777, não averbada, em alvenaria, coberta com brasilit e aberturas em madeira, com garagem e um piso superior na garagem, cuja metragem não foi possível auferir; nos fundos, com frente para a Rua Guararapes há uma construção residencial, também não averbada, em alvenaria, cuja metragem não foi possível auferir, mas globalmente, considerando as duas construções a área construída aproximada é de 250,00 metros quadrados, parte do terreno é fechado com muros e grades (frente e parte da lateral), imóvel situado em rua asfaltada.”.... Avaliado em 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ônus: débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: Av.3/53.505 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.13.0003479-5 (5000315-64.2013. 8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executado Silva Fátima dos Santos; Av.4/53.505 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 5021092- 89.2021.8.21.0021 da 1ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executado Silva Fátima dos Santos. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 26/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021092-89.2021.8.21.0021/RS

19/06/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(17)