Execução Fiscal 5000727-38.2013.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 503.985,28

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JERONIMO BORGES RADAELLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JERONIMO BORGES RADAELLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Autor

DENISE BERMUDEZ DE OLIVEIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CIV

18/06/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAO3CIV -> CCALC

06/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

06/05/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/04/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 23:25

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2025, 23:25

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 33

14/03/2025, 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 33

14/03/2025, 23:25

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025, 16:51

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CIV

18/06/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAO3CIV -> CCALC

06/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

06/05/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 00:58

10/04/2025, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 23:25

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2025, 23:25

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 33

14/03/2025, 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 33

14/03/2025, 23:25

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

03/12/2024, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2024, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/06/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2024, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000727-38.2013.8.21.0039.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Local: Viamão Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061448401 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5000727-38.2013.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: GARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Intimação de GARRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 03891381000134, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo MARCA/MODELO FIAT/UNO WAY 1.4, placa IRI2125, CHASSI 9BD195163B0064133, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Viamão, 18/06/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000727-38.2013.8.21.0039/RS

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/01/2023, 11:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

21/10/2022, 22:25

Juntada de íntegra do processo

21/10/2022, 22:25

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

21/07/2022, 11:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 12:13