ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.290,29
Órgão julgador
2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
PANIFICIO PAO DE OURO LTDA
CNPJ
Reu
CLEMI BORGES HAUBERT
CPF
Reu
MAURO RICARDO HAUBERT
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI
CPF·Representa: Autor
CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN
CPF·Representa: Autor
LEANDRO DA CUNHA E SILVA
CPF·Representa: Autor
LUCIANA MABILIA MARTINS
CPF·Representa: Autor
MARCELO DE SOUZA PIRES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/04/2025, 15:00
Remetidos os Autos - CCALC -> VEEXEFTE
06/04/2025, 16:02
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VEEXEFTE -> CCALC
27/03/2025, 12:26
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
27/03/2025, 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025, 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025, 10:40
Extinto o processo por desistência
30/01/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025, 14:50
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025, 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/01/2025, 17:00
Decisão Interlocutória
10/01/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
10/01/2025, 16:49
Documentos
SENTENÇA
•30/01/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2025, 16:49
11/03/2025, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025, 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025, 10:40
Extinto o processo por desistência
30/01/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025, 14:50
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025, 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/01/2025, 17:00
Decisão Interlocutória
10/01/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
10/01/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/11/2024, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 17:35
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão 40LEF
05/08/2024, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024, 17:10
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VEEXEFISI2 para VEEXEFISI2)
05/08/2024, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024
19/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: PANIFICIO PAO DE OURO LTDA
EXECUTADO: CLEMI BORGES HAUBERT
EXECUTADO: MAURO RICARDO HAUBERT Local: Porto Alegre Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061452821 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Processos: 50136210520098210001, 501382420098210001, 50897174120218210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U)PANIFICIO PAO DE OURO LTDA, CNPJ: 92981117000111, CLEMI BORGES HAUBERT, CPF: 64242153015 e MAURO RICARDO HAUBERT, CPF: 62815229072 Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MAURO RICARDO HAUBERT para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.290,29, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 35657/35658/35660/35662/08, datado de 06/02/2009, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre/RS, 2/08/2023. SERVIDOR(A): ROSEMERI DA SILVA RODRIGUES. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013621-05.2009.8.21.0001/RS
19/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024
18/06/2024, 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
23/08/2023, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023