Execução Fiscal 5004730-77.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.168,77

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

PEDRO VICTORIA

CPF

Reu

SUCESSAO DE PEDRO VICTORIA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

26/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/10/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

11/06/2025, 13:58

Todas as movimentações(151)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

26/02/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:23

30/10/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

11/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

11/06/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

11/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/02/2025, 00:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

23/02/2025, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

16/02/2025, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/11/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 126

27/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 122

17/10/2024, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

25/09/2024, 11:00

Expedição de mandado - CM0022

25/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245664146 (Recolhimento de Condução)

04/09/2024, 10:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

03/09/2024, 23:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:31

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

14/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

07/02/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/01/2024, 02:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 23:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

19/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004730-77.2019.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS EXECUTADO: PEDRO VICTORIA (Sucessão) Local: Pelotas Data: 18/01/2024 EDITAL Nº 10052963229 Edital de Citação – Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5004730-77.2019.8.21.0022. Partes: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS e EXECUTADO: SUCESSÃO DE PEDRO VICTORIA. Objeto do edital: CITAÇÃO de THOMAZ MALICHESKI VICTORIA, CPF: 6909419 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004730-77.2019.8.21.0022/RS

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2024

18/01/2024, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 17:33

Expedição de mandado - CM0022

18/01/2024, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2024, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235753356 (Recolhimento de Condução)

09/11/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO DE PEDRO VICTÓRIA - EXCLUÍDA

12/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/08/2023, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2022, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2022, 18:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2022, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/01/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/12/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 10:54

Remetidos os Autos - CCE -> PLT6CIV

13/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> CCE

13/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/09/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/08/2021, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/06/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

21/06/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 16:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

08/06/2021, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 35

31/05/2021, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

19/05/2021, 14:02

Expedição de mandado - CM0022

19/05/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

19/05/2021, 14:02

Expedição de mandado - CM0022

19/05/2021, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2021, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/03/2021, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215014183

05/03/2021, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215014186

05/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/09/2020, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/09/2020, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/08/2020 até 10/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - LOCKDOWN

10/08/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 15:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

20/12/2019, 06:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/12/2019, 06:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 06:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

25/11/2019, 06:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2019, 10:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2019, 10:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2019, 10:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO VICTORIA - EXCLUÍDA

07/11/2019, 09:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 16:30

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 17:03

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DESPACHO/DECISÃO

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