Procedimento Comum Cível 5006243-19.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.136,24

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

OTAVIO CAMATTI MILANI

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELANE GIACOMELLI

OAB/RS 109312·CPF·Representa: Autor

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

OTAVIO CAMATTI MILANI

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/03/2026, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 50070657720258217000/TJRS

23/03/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:38

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50070657720258217000/TJRS

15/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

31/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

03/12/2024, 07:27

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

06/11/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

31/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

14/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:33

Todas as movimentações(250)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/03/2026, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 50070657720258217000/TJRS

23/03/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:38

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50070657720258217000/TJRS

Documentos

PETIÇÃO

•03/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:15

15/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

15/01/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

31/12/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

03/12/2024, 07:27

Remetidos os Autos - Custas - NHO3CIV -> CCALC

06/11/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

31/10/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

14/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

24/09/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

23/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para NHO3CIV2J)

05/09/2024, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2024

05/09/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 208 e 210

05/09/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 20/06/2024

24/07/2024, 15:26

Publicação da Sentença - no dia 20/06/2024

24/07/2024, 15:26

Publicação da Sentença - no dia 20/06/2024

24/07/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

20/07/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

17/07/2024, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

03/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

28/06/2024, 23:59

Outras decisões

19/06/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/06/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/06/2024

19/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 19/06/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 10.500,16 (dez mil e quinhentos reais e dezesseis centavos), corrigido pelo IGP-M desde 21 de fevereiro de 2019 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006243-19.2019.8.21.0010/RS

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 10.500,16 (dez mil e quinhentos reais e dezesseis centavos), corrigido pelo IGP-M desde 21 de fevereiro de 2019 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006243-19.2019.8.21.0010/RS

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 10.500,16 (dez mil e quinhentos reais e dezesseis centavos), corrigido pelo IGP-M desde 21 de fevereiro de 2019 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006243-19.2019.8.21.0010/RS

19/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/06/2024, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

25/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

05/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

28/02/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

26/02/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

21/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

07/02/2024, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:24

Alterado o assunto processual

05/12/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

21/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

08/08/2023, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

19/07/2023, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

05/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

18/06/2023, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

14/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

31/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

29/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

28/02/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

28/02/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

25/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 147

29/10/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

06/10/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

04/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

29/09/2022, 22:17

Expedição de mandado - CM0019

29/09/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/09/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

23/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 10:47

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NHO3CIV2J para PROJCRIPJ)

22/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/09/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

22/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/09/2022, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123 e 129

15/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 00:37

Decisão Interlocutória

15/09/2022, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 07:26

Redistribuído por sorteio - (CSL6CIV1J para NHO3CIV2J)

13/09/2022, 11:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 119

12/09/2022, 21:26

Decisão Interlocutória

12/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

19/08/2022, 15:43

Expedição de mandado - CM0010

19/08/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

16/06/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

30/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

14/03/2022, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

14/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/11/2021, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/11/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:07

Decisão Interlocutória

18/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/10/2021, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/10/2021, 17:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 84

24/09/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:16

Acolhida a exceção de Incompetência

13/09/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/09/2021, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

30/08/2021, 15:28

Expedição de mandado - CM0010

30/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2021, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/07/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

21/06/2021, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/02/2021, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2021, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANGELO VENTURA DA SILVA (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

14/02/2021, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/02/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

27/01/2021, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/01/2021, 01:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2021, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

21/01/2021, 14:46

Expedição de mandado - CM0019

21/01/2021, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/01/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

14/12/2020, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

10/12/2020, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2020, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/12/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

07/12/2020, 07:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

07/12/2020, 07:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

01/12/2020, 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

30/11/2020, 07:55

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/11/2020, 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/11/2020, 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/11/2020, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

13/10/2020, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2020, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 38 e 39

06/10/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

05/10/2020, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

21/09/2020, 07:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

21/09/2020, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2020, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2020, 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/05/2020, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/11/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

29/11/2019, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/11/2019, 06:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

04/11/2019, 06:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

04/11/2019, 06:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/11/2019, 06:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

04/11/2019, 06:09

Expedição de ofício

24/10/2019, 17:42

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2019, 09:51

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2019, 09:50

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2019, 09:48

Decisão Interlocutória

18/09/2019, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2019, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/09/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 17:37

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:55

OUTROS

•28/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 13:50

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•03/07/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:15

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:55

OUTROS

•28/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 16:18

OUTROS

•05/09/2019, 17:37