Recurso de Medida Cautelar Cível 5011068-60.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.692,50

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ILENE HERPICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

TUANY MAIARA DE OLIVEIRA

OAB/RS 095320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado

05/04/2024, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032304-45.2023.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

05/04/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado

05/04/2024, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032304-45.2023.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

05/04/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/03/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

21/03/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 09:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS PROCURADOR(A): THIAGO KLUG ARJONA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: ILENE HERPICH ADVOGADO(A): TUANY MAIARA DE OLIVEIRA (OAB RS095320) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011068-60.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 89) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 89

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 18:54

Concedida a Medida Liminar

22/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50323044520238210019/RS

17/11/2023, 16:40

PETIÇÃO

•28/11/2023, 15:38

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•24/11/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:54