Execução Fiscal 5006819-11.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.597,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

JULIANA MAICA BRUM DOURADO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

JULIANA MAICA BRUM DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013777820228210101/RS referente ao evento 223

06/03/2026, 12:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013777820228210101/RS referente ao evento 214

11/02/2026, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001377-78.2022.8.21.0101/RS - ref. ao(s) evento(s): 83

26/01/2026, 09:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013777820228210101/RS

24/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:04

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013777820228210101/RS referente ao evento 223

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 16:17

06/03/2026, 12:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013777820228210101/RS referente ao evento 214

11/02/2026, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001377-78.2022.8.21.0101/RS - ref. ao(s) evento(s): 83

26/01/2026, 09:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50013777820228210101/RS

24/09/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 08:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA MAICA BRUM DOURADO)

24/06/2025, 22:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA MAICA BRUM DOURADO)

24/06/2025, 22:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

24/06/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

20/06/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/02/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/02/2025, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50068191120228210041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: JULIANA MAICA BRUM DOURADO Local: Canela Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061497631 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 50068191120228210041. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANELA / RS e RÉ(U) JULIANA MAICA BRUM DOURADO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JULIANA MAICA BRUM DOURADO, CNPJ: 26265461000180 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 8.597,06, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 99202/2022, 104465/2022, 104464/2022, 104463/2022, 104462/2022, 104461/2022, 104456/2022, 104455/2022, 104454/2022, 99193/2022, 99201/2022, 99200/2022, 99199/2022, 99198/2022, 99197/2022, 99196/2022, 99195/2022 e 99194/2022, datado de 27 de outubro de 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Canela, 18/06/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006819-11.2022.8.21.0041/RS

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/03/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

03/03/2024, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 11:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

01/12/2023, 00:30

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

28/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/08/2023, 16:02

Expedição de mandado - CM0041

18/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/08/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

20/07/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 18:01

Expedição de mandado - CM0041

03/07/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/06/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235294731

23/05/2023, 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/05/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/02/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/12/2022, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:04