Execução Fiscal 5000076-34.2013.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 867,42

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ODILO OLÍVIO PFULLER

CPF

Reu

DIEGO LOPES DA ROSA

CPF

Reu

O PFULLER E PFULLER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/05/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

25/01/2025, 12:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/05/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:00

07/05/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

25/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

08/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

21/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:38

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000763420138210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: O PFULLER E PFULLER LTDA EXECUTADO: ODILO OLÍVIO PFULLER EXECUTADO: DIEGO LOPES DA ROSA Local: Teutônia Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061507768 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50000763420138210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉ(U) O PFULLER E PFULLER LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) O PFULLER E PFULLER LTDA, CNPJ: 92017698000176, ODILO OLÍVIO PFULLER, CPF: 30476178053 e DIEGO LOPES DA ROSA, CPF: 02159889067 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.160,01 (evento 28, ANEXO1), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1539/2013, 1540/2013 e 1541/2013, datado de 06/12/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE TEUTÔNIA/RS, 18/06/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000076-34.2013.8.21.0159/RS

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF

30/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

09/03/2024, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/11/2023, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

12/09/2022, 21:33

Juntada de íntegra do processo

12/09/2022, 21:33

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 14:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:22