Procedimento Comum Cível 5002010-74.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 134.627,13

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRACAO

CNPJ

Autor

VALMIR VIETSINSKI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PRADO STRADIOTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO GABRIEL GHIGGI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SOU1CIV

15/11/2025, 00:34

Remetidos os Autos - SOU1CIV -> URCAJUD

12/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/10/2025 até 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 193/2025-CGJ

13/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:09

22/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SOU1CIV

15/11/2025, 00:34

Remetidos os Autos - SOU1CIV -> URCAJUD

12/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 14:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/10/2025 até 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 193/2025-CGJ

13/10/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:38

Recebidos os autos - TJRS -> SOU1CIV Número: 50020107420238210127/TJRS

16/09/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020107420238210127/TJRS

24/07/2025, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020107420238210127/TJRS

24/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOU1CIV -> TJRS

08/07/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/05/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/02/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/06/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50020107420238210127.. AUTOR: MUNICÍPIO DE BARRACÃO / RS RÉU: RIBEIRO & FLORES CONSTRUÇÕES LTDA ME Local: São José do Ouro Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061510945 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro. Processo: 50020107420238210127. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BARRACÃO / RS e RÉ(U) RIBEIRO & FLORES CONSTRUÇÕES LTDA ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RIBEIRO & FLORES CONSTRUÇÕES LTDA ME para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.São José do Ouro, 19/06/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): VICTOR MATHEUS BEVILAQUA. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002010-74.2023.8.21.0127/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/02/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SOU1CIV

14/11/2023, 08:32

Remetidos os Autos - SOU1CIV -> URCAJUD

09/11/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/11/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:47

SENTENÇA

•07/04/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 14:04