Execução Fiscal 5000115-10.2012.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.432,15

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

EBENEZER - MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE FERNANDO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MARILIA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MARILIA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MATHEUS ORO DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 02:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 02:27

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/05/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 02:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:37

06/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

24/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 02:27

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

04/02/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/10/2025, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2025 até 27/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 198/2025-CGJ

13/10/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51437673020258217000/TJRS

25/07/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51437673020258217000/TJRS

03/06/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 51437673020258217000/TJRS

02/06/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/04/2025, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/2025-DF

22/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EBENEZER - MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA

03/04/2025, 17:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANDRE FERNANDO PINHEIRO

03/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/03/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/01/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/06/2024, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001151020128210048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: EBENEZER - MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA EXECUTADO: ANDRE FERNANDO PINHEIRO Local: Farroupilha Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061515632 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 50001151020128210048. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS e RÉ(U) EBENEZER - MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA e ANDRE FERNANDO PINHEIRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANDRE FERNANDO PINHEIRO, CPF: 76937577087 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.432,15, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 179/2012, datado de 03/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. FARROUPILHA/RS, 19/06/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000115-10.2012.8.21.0048/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/03/2024, 01:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

01/06/2023, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 18:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL2CIV

13/05/2022, 21:14

Juntada de íntegra do processo

13/05/2022, 21:13

Remetidos os Autos - FRL2CIV -> NUCDIGLOC

19/01/2022, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/04/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 18:08