Execução Fiscal 5000422-54.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.582,46

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

QUALITA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIANO PEREIRA GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:27

Juntada de ofício cumprido

20/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO PEREIRA GOULART)

09/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

09/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

09/02/2026, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(111)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:27

Juntada de ofício cumprido

20/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:17

18/02/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO PEREIRA GOULART)

09/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

09/02/2026, 18:34

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

09/02/2026, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

24/09/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 18:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO PEREIRA GOULART)

03/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

03/09/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 16:35:44)

12/08/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

01/08/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/02/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000422-54.2016.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: QUALITA COSMETICOS LTDA EXECUTADO: FABIANO PEREIRA GOULART Local: Bento Gonçalves Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061527615 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5000422-54.2016.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: QUALITA COSMETICOS LTDA e FABIANO PEREIRA GOULART. Objeto: Citação do(a) executado(a) FABIANO PEREIRA GOULART, CPF: 47989742004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.582,46, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 706/2016, datado de 26/09/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 19/06/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000422-54.2016.8.21.0005/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

10/04/2024, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 16:05

Expedição de mandado - CM0005

09/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/02/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

26/11/2023, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2023, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

08/10/2023, 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023, 17:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 227/2023-CGJ

28/07/2023, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

26/06/2023, 08:08

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

22/06/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2023, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:46

Decisão Interlocutória

24/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

28/10/2022, 17:11

Juntada de íntegra do processo

28/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

12/01/2022, 14:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/10/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 18:35