Execução Fiscal 5012785-48.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.478,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Autor

TATIANE MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Autor

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Autor

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

11/10/2025, 00:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

08/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(91)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:21

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

11/10/2025, 00:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

08/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 08:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:23

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TATIANE MULLER

11/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/11/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

23/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 23/10/2024 15:42:41)

23/10/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 15:42:41)

23/10/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/10/2024, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50525878220248210010

23/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50127854820228210010.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS EXECUTADO: TATIANE MULLER Local: Caxias do Sul Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061543976 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50127854820228210010. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS e RÉ(U) TATIANE MULLER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) TATIANE MULLER, CPF: 01221608002 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 7.478,27, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 41259/2022, datado de 01/01/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 19/06/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME V. MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012785-48.2022.8.21.0010/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 14:14

Deferido o pedido

08/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

19/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/01/2024, 09:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

10/11/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 16:48

Expedição de mandado - CM0010

31/08/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235520952 (Recolhimento de Condução)

29/07/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/04/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/02/2023, 00:33

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

22/02/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/02/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

23/11/2022, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 17:30

Expedição de mandado - CM0010

03/11/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/10/2022, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225536891

07/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2022, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2022, 20:57

Outras decisões

06/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:58