Execução Fiscal 5020462-37.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.287,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

JNB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:14

Deferido o pedido

04/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

10/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Positivo

19/01/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO FAGUNDES)

11/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

11/12/2025, 17:45

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:14

Deferido o pedido

04/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:33

24/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

10/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2026, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Positivo

19/01/2026, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO FAGUNDES)

11/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

11/12/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

10/12/2025, 18:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/12/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 23:59

Determinada a quebra do sigilo bancário

27/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

22/04/2025, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ANTONIO FAGUNDES)

22/04/2025, 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

03/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

20/01/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50204623720198210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: JNB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME EXECUTADO: JOAO ANTONIO FAGUNDES Local: Caxias do Sul Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061543968 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50204623720198210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) JNB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME e JOAO ANTONIO FAGUNDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOAO ANTONIO FAGUNDES, CPF: 45606269015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 8.287,37, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 69965/2019, inscrição 72031, datado de 09/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS, 19/06/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020462-37.2019.8.21.0010/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 14:11

Deferido o pedido

08/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/03/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 04:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

10/01/2024, 02:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 17:05

Expedição de mandado - CM0010

31/08/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235488775 (Recolhimento de Condução)

09/08/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

31/03/2023, 08:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

03/03/2023, 09:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 23:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/02/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

20/09/2022, 07:40

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/09/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

08/06/2022, 12:27

Expedição de mandado - CM0010

08/06/2022, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225208785

04/06/2022, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2022, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/05/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

22/04/2022, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2022, 14:09

Outras decisões

03/03/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/02/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

25/01/2022, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

14/01/2022, 09:42

Expedição de mandado - CM0010

14/01/2022, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215485637

10/11/2021, 10:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/09/2021, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2021, 13:27

Expedição de ofício

03/09/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:29

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/07/2021, 19:28

Juntada de íntegra do processo

14/07/2021, 19:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:28