Execução Fiscal 5031179-88.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.799,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALAN PERRONI FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:44

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50311798820228210015/TJRS

03/04/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50311798820228210015/TJRS

04/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(49)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:54

26/05/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:44

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50311798820228210015/TJRS

03/04/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50311798820228210015/TJRS

04/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/07/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5031179-88.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ALAN PERRONI FREITAS Local: Gravataí Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061550162 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5031179-88.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ALAN PERRONI FREITAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ALAN PERRONI FREITAS, CPF: 01992159017, acerca da sentença proferida no processo 50311798820228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Gravataí, 19/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031179-88.2022.8.21.0015/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/05/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAN PERRONI FREITAS)

27/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/12/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/08/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

22/08/2023, 10:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:24

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:44