Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5002139-42.2014.8.21.0015..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS
EXECUTADO: JONIA VARGAS SIMOES
EXECUTADO: DIRCEMA LONDERO Local: Gravataí Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061550146 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002139-42.2014.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JONIA VARGAS SIMOES e DIRCEMA LONDERO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JONIA VARGAS SIMOES, CPF: 74874390030 e DIRCEMA LONDERO, CPF: 53176049072, acerca da sentença proferida no processo 50021394220148210015, conforme dispositivo que segue: "Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 19/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002139-42.2014.8.21.0015/RS