Execução Fiscal 5003132-80.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.715,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ENIO ROBERTO WEBER

CNPJ

Reu

ENIO ROBERTO WEBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265248040

20/04/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/01/2026, 17:14

Expedição de mandado - CM0015

20/01/2026, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257090341 (Recolhimento de Condução)

20/12/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(98)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265248040

20/04/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:39

26/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/03/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

20/01/2026, 17:14

Expedição de mandado - CM0015

20/01/2026, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257090341 (Recolhimento de Condução)

20/12/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/10/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 18:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENIO ROBERTO WEBER)

26/05/2025, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENIO ROBERTO WEBER)

26/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/04/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50031328020178210015/TJRS

02/12/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50031328020178210015/TJRS

17/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

01/10/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

31/07/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003132-80.2017.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ENIO ROBERTO WEBER Local: Gravataí Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061550151 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003132-80.2017.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ENIO ROBERTO WEBER. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ENIO ROBERTO WEBER, CNPJ: 95148706000101, acerca da sentença proferida no processo 50031328020178210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Gravataí, 19/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003132-80.2017.8.21.0015/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 14:52

Decisão Interlocutória

11/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/02/2024, 12:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

17/10/2023, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 26

28/05/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 23

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/04/2023, 18:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 15:21

Decisão Interlocutória

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

14/12/2022, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2022, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/10/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 16:02

Expedição de ofício

06/05/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/04/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

15/02/2022, 08:30

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 08:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 17:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/12/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:10

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:25