Execução Fiscal 5033819-64.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.486,80

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CERPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/03/2025, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/12/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/12/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:28

03/03/2025, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/12/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/12/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50338196420228210015/TJRS

03/10/2024, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50338196420228210015/TJRS

23/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/07/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5033819-64.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CERPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Gravataí Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061550164 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5033819-64.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CERPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CERPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 02154801000137, acerca da sentença proferida no processo 50338196420228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Gravataí, 19/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033819-64.2022.8.21.0015/RS

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024

19/06/2024, 14:51

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/05/2024, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

27/03/2024, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERPEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

27/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/07/2023, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

17/07/2023, 07:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:20

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2022, 19:15