Procedimento Comum Cível 5005775-17.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005775-17.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: INCORPORADORA E CONSTRUTORA INCOBEN LIMITADA RÉU: CLOUDPARK SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMACAO EM ESTACIONAMENTO E TRAFEGO LTDA Local: Passo Fundo Data: 19/06/2024 EDITAL Nº 10061586207 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré CLOUDPARK SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMACAO EM ESTACIONAMENTO E TRAFEGO LTDA, CNPJ: 26258613000117 que a ação acima identificada foi "Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar o cancelamento do protesto referente aos títulos números 10359, no valor de R$630,00, com vencimento em 11.03.2022 e boleto/título de n. 10358, no valor de R$1.900,00, com vencimento em 04.03.2022, reconhecendo a inexigibilidade dos mesmos.Para tanto, expeça-se ofício ao respectivo Cartório de Títulos e de Documentos. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais na proporção de 10% do proveito econômico obtido pela demandante em favor dos procuradores da parte autora, nos termos do art. 85, §2°, do CPC, tendo em vista a natureza e a importância da causa.Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 82, §2°, do CPCSentença publicada e registrada eletronicamente.Intimações das partes agendadas.Interposto recurso, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005775-17.2022.8.21.0021/RS intime-se a parte adversa, oportunizando a apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias.Apresentadas contrarrazões com preliminares, oportunize-se nova manifestação da parte recorrente por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2°, do CPC1.Na abertura dos prazos, deve-se observar que terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil.Após, bem como na hipótese de não serem apresentadas contrarrazões com preliminares, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento. Com o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, encaminhe-se a guia à Central de Cobranças (CC). Após, nada sendo requerido, baixe-se.". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 19 de Junho de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI. 1. Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. (...) § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.

20/06/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 53114639120258217000/TJRS

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(85)