IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 4.396,69
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS
CNPJ
Autor
RENI ALBERTO FANTINEL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA
OAB/RS 091973·CPF·Representa: Autor
LUCIO ROSA REINSTEIN
OAB/RS 084858·CPF·Representa: Autor
DANIELLE SOUTO GIULIANI
OAB/RS 117283·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA
OAB/RS 057043·CPF·Representa: Autor
PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI
OAB/RS 029722·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita
21/04/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 11:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2026, 03:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/01/2026, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/01/2026, 00:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/01/2026, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita
21/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/01/2026, 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
12/01/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2026, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2026, 21:44
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
19/12/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 16:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/11/2025, 16:04
Documentos
SENTENÇA
•03/04/2025, 23:05
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2024, 12:54
29/01/2026, 00:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/01/2026, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita
21/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/01/2026, 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
12/01/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2026, 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2026, 21:44
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
19/12/2025, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 16:04
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/11/2025, 16:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 53247529120258217000/TJRS referente ao evento 3
31/10/2025, 18:02
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53247529120258217000/TJRS
24/10/2025, 16:35
Baixa Definitiva
24/10/2025, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/10/2025, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:56
Remetidos os Autos - CCALC -> SEE2CIV
14/07/2025, 17:37
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SEE2CIV -> CCALC
02/06/2025, 17:13
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
02/06/2025, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/05/2025, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025, 11:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025, 23:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025, 23:05
Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 87
03/04/2025, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025, 23:05
Conclusos para julgamento
22/11/2024, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 21/10/2024 14:38:05)
22/10/2024, 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
05/09/2024, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 12:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024, 23:52
Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2024 até 05/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 101/2024-CGJ
28/06/2024, 17:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024
21/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
Processo: 50000139620138210130..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS
EXECUTADO: RENI ALBERTO FANTINEL Local: São Sepé Data: 15/04/2024 EDITAL Nº 10058477863 Edital de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé. Processo: 50000139620138210130. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS e RÉ(U) RENI ALBERTO FANTINEL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 11 de Julho de 2024 e 25 de Julho de 2024, em que será alienado em público o seguinte bem: 1 (um) Terreno Urbano, situado nesta cidade, na Rua Pedro Carvalho Pedroso esquina da Rua Jorge Brum, sob matrícula 17.703, fls. 01, Livro 02, do Registro Geral de Imóveis de São Sepé, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico: www.ineuleiloes.com.br e PRESENCIAL no endereço Rua Sete de Setembro n.1000, anexo, Centro, São Sepé., nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. 5 O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado na modalidade ON-LINE e PRESENCIAL, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.ineuleiloes.com.br e Rua Sete de Setembro n.1000, anexo, Centro, São Sepé., para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 15/04/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-96.2013.8.21.0130/RS
21/06/2024, 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2024, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
14/06/2024, 08:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
14/06/2024, 08:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
12/06/2024, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024, 13:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
06/06/2024, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 18:11
Decisão Interlocutória
05/06/2024, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/05/2024, 11:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 21:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024, 17:49
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 67/2024-CGJ
26/04/2024, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2024, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
15/04/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
15/04/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024, 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
14/02/2024, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 14:33
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/12/2023, 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
08/12/2023, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023, 16:47
Juntada de certidão
04/12/2023, 14:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235872197 (Recolhimento de Condução)
23/11/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/11/2023, 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37
23/11/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023, 14:18
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 22:58
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 01:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
06/11/2023, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 10:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/09/2023, 08:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023, 01:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 235/2023-CGJ
11/08/2023, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 01:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/03/2023, 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 12:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023, 09:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 22:25
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2022, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2022, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022, 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
06/08/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 14:49
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SEE2CIV
29/03/2022, 01:21
Juntada de íntegra do processo
29/03/2022, 01:21
Remetidos os Autos - SEE2CIV -> NUCDIGLOC
15/02/2022, 12:21
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico