Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5012163-48.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SONIA MARIA HOCH

CPF

Reu

NILVO ERVINO GLASENAPP

CPF

Reu

CLAUDIA INDARTE DE LIMA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO

OAB/RS 065853·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SANTOS CAMPELO

OAB/RS 093553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

18/09/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

26/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> UGA1JE

29/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/07/2024, 18:44

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

18/09/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 15:11

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:26

26/08/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

26/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> UGA1JE

29/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30

04/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:00</b>

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: SONIA MARIA HOCH (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) ADVOGADO(A): TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) APELADO: NILVO ERVINO GLASENAPP (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) ADVOGADO(A): TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) APELADO: CLAUDIA INDARTE DE LIMA E SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) ADVOGADO(A): TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Eproc (crime) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012163-48.2023.8.21.0037/RS (Aditamento: 73) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 73

20/06/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/06/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SONIA MARIA HOCH / NILVO ERVINO GLASENAPP / CLAUDIA INDARTE DE LIMA E SILVA (RS065853 - TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO / RS093553 - LEANDRO SANTOS CAMPELO)

10/04/2024, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 15:33

Conclusos para julgamento - Acórdão

21/02/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

05/02/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

02/02/2024, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SONIA MARIA HOCH / NILVO ERVINO GLASENAPP / CLAUDIA INDARTE DE LIMA E SILVA (RS097146 - VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS AREND)

22/01/2024, 09:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/01/2024, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/01/2024, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

06/01/2024, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2023, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/12/2023, 16:55

Outras decisões

14/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 15:36

Rejeitada a denúncia

09/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:23

Distribuído por dependência - Número: 50000367820238210037/RS

11/09/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:36