Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001308-93.2023.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO VALDEMAR PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos - CCALC -> TMI1CIV

03/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos - Custas - TMI1CIV -> CCALC

07/05/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

07/05/2025, 17:29

Expedição de ofício

07/05/2025, 17:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANTONIO VALDEMAR PAVAN)<br/>BNMP: 5001308-93.2023.8.21.0074.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

04/04/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 18:46

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:38

Todas as movimentações(99)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos - CCALC -> TMI1CIV

03/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos - Custas - TMI1CIV -> CCALC

07/05/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

07/05/2025, 17:29

Expedição de ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:38

07/05/2025, 17:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANTONIO VALDEMAR PAVAN)<br/>BNMP: 5001308-93.2023.8.21.0074.15.0001-22<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

04/04/2025, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 17:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/12/2024, 18:46

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> TMI1CIV

27/08/2024, 16:14

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50013089320238210074/TJRS

27/08/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50013089320238210074/TJRS

09/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRCR -> TJRS

29/07/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05</b>

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO VALDEMAR PAVAN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RAFAEL CORACINI MASTELLA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: BRUNO DE MOURA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PAULO ADRIANO FERREIRA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001308-93.2023.8.21.0074/RS (Aditamento: 146) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 146

20/06/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/04/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

14/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 15:19

Decisão Interlocutória

07/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/01/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 16:03

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2023, 11:29

Vista ao MP

28/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 01:30

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 16:49

Decisão Interlocutória

12/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 10:22

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/06/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 05/06/2023 14:00. Refer. Evento 3

05/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:31

Outras decisões

05/06/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Outras decisões - 05/06/2023 14:28:58)

05/06/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2023 14:28:59)

05/06/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2023 14:28:59)

05/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/04/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2023, 12:38

Expedição de ofício

14/04/2023, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

13/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2023, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

09/04/2023, 14:15

Expedição de mandado - CM0104

09/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 14:15

Outras decisões

09/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências da Primeira Vara Judicial - 05/06/2023 14:00

06/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50032105220218210074/RS

05/04/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:19

SENTENÇA

•12/12/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2023, 14:15