Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005899-94.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIAN FARIA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ

CPF·Representa: Autor

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ

CPF·Representa: Autor

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:58

Determinado o Arquivamento

18/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PLT2CR

30/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 15:11

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:10

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:47

23/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:58

Determinado o Arquivamento

18/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> PLT2CR

30/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

30/07/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05</b>

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIAN FARIA NETTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA OFENDIDO: MATEUS GRILLO PERES (OFENDIDO) OFENDIDO: JEFFERSON DA SILVA DE ALMEIDA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005899-94.2022.8.21.0022/RS (Aditamento: 154) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 154

20/06/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - Acórdão

17/04/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

25/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

19/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

13/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:00

Outras decisões

07/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

23/05/2023, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: PAULA MEDEROS RANGEL (por substituição em 04/05/2023 12:03:53)

03/10/2022, 21:22

Expedição de mandado - CM0022

03/10/2022, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/09/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/09/2022, 13:30

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

16/07/2022, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/06/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/06/2022, 09:20

Juntada de Áudio/Vídeo

14/06/2022, 12:30

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 2 VARA - Sala 410 - 13/06/2022 14:30. Refer. Evento 5

14/06/2022, 12:29

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2022, 12:59

Expedição de ofício

18/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 00:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

14/05/2022, 00:08

Expedição de mandado - CM0022

14/05/2022, 00:08

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2 VARA - Sala 410 - 13/06/2022 14:30

27/04/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027982-41.2021.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 2

07/03/2022, 13:23

Distribuído por dependência - Número: 50279824120218210022/RS

03/03/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:00

SENTENÇA

•14/09/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:35