Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5014679-06.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIEL ALVES SCHARDOSIN

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO MENIN

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF·Representa: Autor

TATIANA ALSTER

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

GISELE MORETTO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

JAIR JOAO FRANZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA MARIOTTI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:17

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

29/07/2024, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:17

Determinado o Arquivamento

13/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 14:47

08/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> VAO2CR

29/07/2024, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

29/07/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/07/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05</b>

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): THALES VOLCATO PEREIRA APELADO: DANIEL ALVES SCHARDOSIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5014679-06.2021.8.21.0039/RS (Aditamento: 161) RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF

21/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 161

20/06/2024, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - Acórdão

16/04/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

19/03/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/03/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/03/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 13:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

25/02/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 12:14

Expedição de mandado - CM0039

27/10/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/10/2023, 12:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/08/2023, 18:42

Expedição de mandado - CM0039

30/08/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/07/2023, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/06/2023 até 30/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 159/2023-CGJ

28/06/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 20:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAO3CR1J para VAO2CR1J) - Motivo: Resolução nº 1446/2023-COMAG

20/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/02/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023, 17:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

09/01/2023, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 09:32

Expedição de mandado - CM0039

09/12/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/12/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/11/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

10/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2

26/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 21:10