Execução Fiscal 5000585-71.2013.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000585-71.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000585-71.2013.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: REGIS FERNANDES NEGRUNI EXECUTADO: MANOEL NEGRUNI EXECUTADO: IRIA SUZANA FERNANDES NEGRUNI EXECUTADO: EMA FERNANDES NEGRUNI Local: Osório Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061620980 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000585-71.2013.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) REGIS FERNANDES NEGRUNI, MANOEL NEGRUNI, IRIA SUZANA FERNANDES NEGRUNI e EMA FERNANDES NEGRUNI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré REGIS FERNANDES NEGRUNI, CPF nº 710.415.240-72, MANOEL NEGRUNI, CPF nº 067.709.080-34, IRIA SUZANA FERNANDES NEGRUNI e EMA FERNANDES NEGRUNI, CPF nº 763.391.900-06, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5000585-71.2013.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." (ass) Emerson Silveira Mota, Juiz de Direito. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 20/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000585-71.2013.8.21.0059/RS

21/06/2024, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256228145 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50798390820258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500460811

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(69)