Execução Fiscal 5001053-04.2019.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.505,94

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA / RS

CNPJ

Autor

S A DIARIO DE NOTICIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NADER DE SOUZA

OAB/RS 102313·CPF·Representa: Autor

MONIA BETINA MOSCHEM

OAB/RS 060906·CPF·Representa: Autor

DANIELE SANDRI SOLIGO

OAB/RS 072181·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 12:29

Expedição de ofício

08/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 19:02

Decisão Interlocutória

06/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

06/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 134

02/02/2026, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

16/01/2026, 14:56

Expedição de mandado - CM0066

16/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/01/2026, 13:58

Todas as movimentações(148)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 12:29

Expedição de ofício

08/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:16

06/04/2026, 19:02

Decisão Interlocutória

06/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

06/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 134

02/02/2026, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

16/01/2026, 14:56

Expedição de mandado - CM0066

16/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/01/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 113

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/12/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/12/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 110 e 113 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/11/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2025, 02:20

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/11/2025, 17:16

Expedição de ofício

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:42

Decisão Interlocutória

30/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/10/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

02/09/2025, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 17:51

Expedição de mandado - CM0033

20/08/2025, 17:51

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50038446720248210066

20/08/2025, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003844-67.2024.8.21.0066/RS - ref. ao(s) evento(s): 17

20/08/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50031105320238210066

21/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256596563 (Recolhimento de Condução)

19/07/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/04/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/04/2025, 00:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/01/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/01/2025, 16:50

Decisão Interlocutória

10/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/12/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:19

Decisão Interlocutória

01/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001053-04.2019.8.21.0066.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS EXECUTADO: S A DIARIO DE NOTICIAS Local: São Francisco de Paula Data: 18/06/2024 EDITAL Nº 10061441765 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula. Processo: 5001053-04.2019.8.21.0066. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA / RS. Parte Ré: S A DIARIO DE NOTICIAS. Objeto: Citação do(a) executado(a) S A DIARIO DE NOTICIAS, CNPJ: 92746213000185, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.505,94 Inscrição Municipal: 1957 (atualizada até 16/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 127/2019, datado de 02/01/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Francisco de Paula, 18/06/2024. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001053-04.2019.8.21.0066/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/06/2024, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

08/10/2023, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFP1CIV

27/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> URCAJUD

27/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:22

Juntada de certidão

31/10/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

03/06/2022, 06:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 10:10

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 09:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SFP1CIV

04/04/2022, 09:19

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> NUCDIGLOC

18/10/2021, 10:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:59