Execução Fiscal 5000021-10.2004.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 484,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ

Autor

MARCIO FERNANDES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:21

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 08:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500586195

06/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 03:02

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:21

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/06/2025, 00:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 08:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500586195

06/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

28/10/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

21/08/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50000211020048210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS EXECUTADO: MARCIO FERNANDES MACHADO Local: Osório Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061662436 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50000211020048210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS e RÉ(U) MARCIO FERNANDES MACHADO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO FERNANDES MACHADO, CPF: 56716370072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000211020048210059, conforme dispositivo que segue: ""Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito."" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 20/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-10.2004.8.21.0059/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 08:57

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500070050

27/02/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/01/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/09/2023, 02:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO

14/09/2023, 00:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 21:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236494209

03/08/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/05/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 07:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500150031

19/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:45

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/01/2023, 01:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

13/12/2022, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

13/12/2022, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2022, 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/11/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/11/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226079446

15/11/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 11:42

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/06/2022, 11:29

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

25/02/2022, 11:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 13:51

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 18:01