Execução Fiscal 5000201-16.2006.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO DE JOAO DONAY

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA FONTANS DOS REIS

OAB/RS 050118·CPF·Representa: Autor

JOSIE RAQUEL ESTRELLA

OAB/RS 070338·CPF·Representa: Autor

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 128879·CPF·Representa: Autor

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES

OAB/RS 045746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 10:12

Decisão Interlocutória

27/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 17:22

Decisão Interlocutória

04/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:49

Todas as movimentações(99)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 10:12

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 20:49

27/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 17:22

Decisão Interlocutória

04/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:54

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/03/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

10/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

12/09/2024, 16:25

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

12/09/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/08/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF

10/07/2024, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 59

05/07/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/07/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/07/2024, 23:59

Expedição de ofício

22/06/2024, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/06/2024, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50002011620068210072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS EXECUTADO: SUCESSÃO DE JOÃO DONAY Local: Torres Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061663350 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50002011620068210072. Partes: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS e SUCESSÃO DE JOÃO DONAY. Objeto: Intimação da SUCESSÃO DE JOÃO DONAY de que o saldo remanescente permanecerá depositado em juízo. Porto Alegre, 20/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000201-16.2006.8.21.0072/RS

21/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 06:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50027103120178210072/RS

10/06/2024, 06:45

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008061520138210072/RS

01/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 10:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500482474

26/10/2023, 17:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500482476

26/10/2023, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/10/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 15:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500449434

10/10/2023, 16:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500448734

10/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:49

Decisão Interlocutória

05/10/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190001939

30/03/2022, 10:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

30/03/2022, 02:15

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 02:15

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

29/03/2022, 09:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/06/2021, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 21:21

SENTENÇA

•10/06/2024, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:58