Execução Fiscal 5017377-45.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.607,77

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ADAO DIENSTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017474

15/01/2026, 16:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017475

15/01/2026, 16:26

Expedição de Alvará

15/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265013746

13/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265013741

13/01/2026, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2026

09/01/2026, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/01/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 113

01/12/2025, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017474

15/01/2026, 16:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017475

15/01/2026, 16:26

Expedição de Alvará

15/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265013746

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 16:34

13/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265013741

13/01/2026, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2026

09/01/2026, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/01/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2025, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 113

01/12/2025, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

29/11/2025, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/06/2025, 00:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

30/05/2025, 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

30/05/2025, 11:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/05/2025, 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 05:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 87

21/03/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 15:14

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/02/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

20/12/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2024, 05:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/12/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

25/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SOL NASCENTE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA EXECUTADO: LUIZ ADÃO DIENSTMANN Local: Novo Hamburgo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061655241 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: LUIZ ADÃO DIENSTMANNObjeto: INTIMAÇÃO de LUIZ ADÃO DIENSTMANN, CPF: 18528589072, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada em conta bancária, no valor de R$ 1.175,81 em CAIXA ECONOMICA FEDERAL e R$ 4,74 em ITAU UNIBANCO (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 255696178221), Novo Hamburgo, 20/06/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017377-45.2021.8.21.0019/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/04/2024, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/02/2024, 10:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

12/02/2024, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0019

16/11/2023, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235758760 (Recolhimento de Condução)

19/10/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2023, 17:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/07/2023, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/05/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/10/2022, 17:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

20/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:45

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

01/07/2022, 18:52

Juntada de íntegra do processo

01/07/2022, 18:52

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

02/09/2021, 16:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:56