Execução Fiscal 5000827-19.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.859,68

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LANIFICIO MATTEO GIANELLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 03:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 11:02

Todas as movimentações(77)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/06/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 13:28

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:26

20/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 03:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/03/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/01/2025, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

22/10/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LANIFICIO MATTEO GIANELLA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061654249 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LANIFICIO MATTEO GIANELLA LTDA, CNPJ: 88613351000119 Objeto: CITAÇÃO de LANIFICIO MATTEO GIANELLA LTDA, CNPJ: 88613351000119 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 674034403020), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.859,68 Novo Hamburgo, 20/06/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000827-19.2014.8.21.0019/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 37

29/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

22/02/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/02/2024, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 19:47

Expedição de mandado - CM0010

15/09/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235349347

15/06/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/10/2022, 09:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 06:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

11/04/2022, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/03/2022, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2022, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

17/01/2022, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2021, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

23/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:38

Juntada de íntegra do processo

21/06/2021, 18:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:22