Execução Fiscal 5000404-54.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.678,92

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SUZANA S DA SILVA BAZAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 15:52

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/10/2025, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

23/10/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(132)

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

12/05/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

11/05/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:03

18/03/2026, 15:52

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/10/2025, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

23/10/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

27/02/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2024, 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

23/10/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SUZANA S DA SILVA BAZAR Local: Novo Hamburgo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061654657 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: SUZANA S DA SILVA BAZARObjeto: INTIMAÇÃO de SUZANA S DA SILVA BAZAR, CNPJ: 18526834000109, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada que recaiu sobre o veículo RENAULT/MASTER FUR L2H2, placa IVM4554 (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 117172689120), Novo Hamburgo, 20/06/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000404-54.2017.8.21.0019/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/06/2024, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

22/02/2024, 12:30

Decisão Interlocutória

19/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/02/2024, 12:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

16/09/2023, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/03/2023, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 45

30/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2022

16/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:49

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 16:13

Expedição de mandado - CM0019

19/07/2021, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215143239

25/05/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:45

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

26/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:54

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

23/03/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/01/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

08/12/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

03/11/2020, 06:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2020, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 10:30

Juntada - Íntegra do processo

01/08/2020, 14:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

01/08/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:47

DESPACHO/OFÍCIO

•09/03/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:07