Execução Fiscal 5002335-68.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.349,48

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RODOLFO REINALDO FREYGANG

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 00:04

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:19

08/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 15:49

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/12/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/07/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: RODOLFO REINALDO FREYGANG Local: Novo Hamburgo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061653416 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: RODOLFO REINALDO FREYGANGObjeto: INTIMAÇÃO de RODOLFO REINALDO FREYGANG, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada que recaiu sobre direitos e ações do imóvel cujo lote n° 6 é parte integrante das transições sob n°s 11.693 e 13.693 (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 675908593121), Novo Hamburgo, 20/06/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002335-68.2012.8.21.0019/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:17

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

10/01/2023, 22:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 15:43

Expedição de mandado - CM0019

05/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225641939

29/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/11/2022, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

21/07/2022, 15:38

Juntada de íntegra do processo

21/07/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 03/08/2021 17:43:38)

15/03/2022, 17:29

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

03/03/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/02/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 18:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/01/2021, 10:27

SENTENÇA

•24/03/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:00