Execução Fiscal 5005724-29.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.520,80

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

VANESSA APARECIDA LIRIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

13/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

27/01/2026, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

23/12/2025, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2026

05/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

27/11/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/11/2025, 03:18

Todas as movimentações(196)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

13/02/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:34

27/01/2026, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:22

Decisão Interlocutória

07/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

23/12/2025, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2026

05/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

27/11/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

24/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 175

21/11/2025, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

20/11/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

20/11/2025, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

20/11/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/11/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

19/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:34

Decisão Interlocutória

19/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 162

18/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

30/10/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

29/10/2025, 13:05

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

29/10/2025, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 152 Número: 50311919720258210015

29/10/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (SP196344 - PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS)

29/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/10/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

27/10/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

24/10/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/10/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 144

12/08/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

23/07/2025, 12:47

Expedição de mandado - CM0015

23/07/2025, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256571617 (Recolhimento de Condução)

19/07/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

09/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

29/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 09:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50057242920198210015/TJRS

13/02/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50057242920198210015/TJRS

19/11/2024, 20:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/10/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

05/08/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5005724-29.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EXECUTADO: VANESSA APARECIDA LIRIO SOARES Local: Gravataí Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061677469 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5005724-29.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e VANESSA APARECIDA LIRIO SOARES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ: 60426855000100 e VANESSA APARECIDA LIRIO SOARES, CPF: 00172992095, acerca da sentença proferida no processo 50057242920198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005724-29.2019.8.21.0015/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 16:50

Decisão Interlocutória

12/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Decisão Interlocutória - 11/06/2024 14:13:28)

11/06/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 14:13:29)

11/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

06/06/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/03/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

01/03/2024, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

06/02/2024, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

01/02/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:15

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

06/09/2023, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

28/08/2023, 14:43

Expedição de mandado - CM0015

28/08/2023, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235446516

08/07/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/06/2023, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/02/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

31/01/2023, 11:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

10/11/2022, 07:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

04/07/2022, 06:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 59

03/06/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2022 11:54:22)

19/04/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 50

14/04/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/01/2022, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

07/01/2022, 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

07/01/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 10:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

21/07/2021, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/03/2021, 01:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/12/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2020, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/08/2020, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

02/12/2019, 06:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/11/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 09:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:13

SENTENÇA

•03/04/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:13

SENTENÇA

•03/04/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 09:59