Execução Fiscal 5003796-14.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.209,25

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO SEADI PEREIRA

CPF

Reu

DINARTE AIRES CHAVARRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037961420178210015/TJRS

17/04/2026, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50037961420178210015/TJRS

04/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025

03/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025

02/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

01/10/2025, 18:30

Decisão Interlocutória

30/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(102)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037961420178210015/TJRS

17/04/2026, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50037961420178210015/TJRS

04/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:17

25/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025

03/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025

02/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

01/10/2025, 18:30

Decisão Interlocutória

30/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/08/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

15/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50037961420178210015/TJRS

24/03/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037961420178210015/TJRS

30/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003796-14.2017.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JOSE ANTONIO SEADI PEREIRA EXECUTADO: DINARTE AIRES CHAVARRIA Local: Gravataí Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061677464 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003796-14.2017.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOSE ANTONIO SEADI PEREIRA e DINARTE AIRES CHAVARRIA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE ANTONIO SEADI PEREIRA, CPF: 26313847091 e DINARTE AIRES CHAVARRIA, CPF: 21778299091, acerca da sentença proferida no processo 50037961420178210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 20/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003796-14.2017.8.21.0015/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 16:50

Decisão Interlocutória

12/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 22:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 22:53

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/10/2023, 16:32

Expedição de mandado - CM0015

31/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

04/10/2023, 16:55

Expedição de mandado - CM0015

04/10/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 36

26/09/2023, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235664688 (Recolhimento de Condução)

23/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:49

Decisão Interlocutória

18/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/06/2023, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/04/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/03/2023, 08:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ANTONIO SEADI PEREIRA)

23/03/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/03/2023, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/10/2022, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

27/07/2022, 13:14

Juntada de íntegra do processo

27/07/2022, 13:14

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

15/10/2021, 18:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 17:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/01/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:22

APELAÇÃO

•24/05/2024, 16:15

SENTENÇA

•11/04/2024, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 12:21