Execução Fiscal 5000183-61.2019.8.21.0129 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.240,92

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL / RS

CNPJ

Autor

NOELIZA ARCE FUCHS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

OAB/RS 094195·CPF·Representa: Autor

MARISA PIVOTO MULAZZANI

OAB/RS 060345·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARINA PRAIS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 22:16

06/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/12/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

14/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

31/01/2025, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50001836120198210129.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL / RS EXECUTADO: NOELIZA ARCE FUCHS Local: São Pedro do Sul Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061678834 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL(Prazo do Edital: 20 dias) Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul. Processo: 50001836120198210129. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL / RS e RÉ(U) NOELIZA ARCE FUCHS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NOELIZA ARCE FUCHS, CPF: 91122155034 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.240,92, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa (evento 1, INIC1), com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São Pedro do Sul, 20/06/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUÍZA: WALKYRIA MARIA ALVARES DOS PRAZERES C DE S C. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000183-61.2019.8.21.0129/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:55

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/02/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

10/01/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/08/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/08/2023, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ALICE BARBOSA SARAIVA (por substituição em 20/12/2023 13:11:01)

21/07/2023, 17:05

Expedição de mandado - CM0004

21/07/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 109/23-CGJ

12/07/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235480174

12/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/02/2023, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/06/2022, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2022, 00:55

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/05/2021, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

04/03/2021, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2021, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/01/2021, 11:28

Remetidos os Autos - CCE -> SPL1CIV

28/01/2021, 16:02

Remetidos os Autos - SPL1CIV -> CCE

25/01/2021, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

26/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/09/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 06:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 15:53