Execução Fiscal 5002881-21.2022.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.392,36

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ

Autor

REJANE STAHL SEVERO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

REINALDO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Autor

TAINELE ERHART

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

BRUNA SOUZA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Autor

TAINELE ERHART

CPF·Representa: Autor

LISANDRO BARRETO MOTA

OAB/RS 034985·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

08/03/2026, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50013335320258210166/RS

05/02/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

08/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 21:32

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

08/03/2026, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 21:32

09/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50013335320258210166/RS

05/02/2026, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

08/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/05/2025, 00:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013335320258210166/RS referente ao evento 8

21/05/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50013335320258210166

08/05/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/03/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/03/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500114387

30/01/2025, 19:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500114388

30/01/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Ato ordinatório praticado - 09/01/2025 15:23:39)

09/01/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2025 15:23:40)

09/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/09/2024, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

16/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

16/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

16/08/2024, 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

16/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245745999

12/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245745717

12/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO DOS SANTOS ROCHA)

10/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> IVI1CIV

10/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos - IVI1CIV -> URCAJUD

04/07/2024, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002881-21.2022.8.21.0166.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS EXECUTADO: REJANE STAHL SEVERO DOS SANTOS ROCHA EXECUTADO: REINALDO DOS SANTOS ROCHA Local: Ivoti Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061679405 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 60 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti. Processo: 5002881-21.2022.8.21.0166. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS. Parte Ré: REJANE STAHL SEVERO DOS SANTOS ROCHA e REINALDO DOS SANTOS ROCHA. Objeto: Citação do(a) executado(a) REJANE STAHL SEVERO DOS SANTOS ROCHA REINALDO DOS SANTOS ROCHA, CPF: 57853240082, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.392,36 (atualizada até 20/12/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 126/2021, 626/2022 datado de 05/12/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Ivoti, 20/06/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): CAROLINE ZANOTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002881-21.2022.8.21.0166/RS

21/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

20/02/2024, 15:01

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

10/11/2023, 13:14

Expedição de mandado - CM0166

10/11/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235792834 (Recolhimento de Condução)

26/10/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/10/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

10/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/09/2023, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 5/2023-DF

16/06/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/01/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:55