Usucapião 5003504-40.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

DJANIRA TERESINHA DAVILA

CPF

Autor

SILVESTRE BONORA

CPF

Reu

SEBASTIAO MORAES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO SILVEIRA

OAB/PR 091407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

14/05/2026, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/04/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

23/04/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

22/04/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/04/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/04/2026, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/04/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

20/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Todas as movimentações(154)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

14/05/2026, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/04/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:14

23/04/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

22/04/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/04/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

22/04/2026, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

20/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/04/2026, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

20/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

20/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

15/10/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

14/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

17/09/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

10/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

09/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

06/08/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

16/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

20/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/05/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/05/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

14/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/07/2024, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: DJANIRA TERESINHA DAVILA RÉU: SEBASTIAO MORAES DE MELO RÉU: SILVESTRE BONORA Local: Passo Fundo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061683116 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO da parte ré, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor DJANIRA TERESINHA DAVILA, CPF: 30697026000 e réu SEBASTIAO MORAES DE MELO, CPF: 23422041087 e SILVESTRE BONORA, CPF: 19710810006. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Matrícula 7.226 do Registro de Imóveis de Passo Fundo. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Passo Fundo, 20 de Junho de 2024 SERVIDOR(A): FABIANE RIBEIRO ALVES JUIZ(A): JULIANO ROSSI. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5003504-40.2019.8.21.0021/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/08/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/10/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/09/2022, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

11/08/2022, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2021, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/08/2021, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

23/06/2021, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 13:59

Expedição de mandado - CM0135

21/05/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/04/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

20/04/2021, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

29/03/2021, 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

29/03/2021, 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 07:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 07:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

26/03/2021, 07:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/03/2021, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/03/2021, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 14:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/03/2021, 14:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2021, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2020, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2020, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

24/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

19/05/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/04/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

06/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:15